Questões de Concurso

A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado devem tratar crianças e adolescentes. Essa doutrina substituiu a anterior lógica da 'situação irregular'. Um profissional do Serviço Social, ao lidar com casos de vulnerabilidade, precisa ter clareza sobre essa evolução conceitual.

(a)

A doutrina da situação irregular via crianças e adolescentes como objetos de proteção do Estado, frequentemente resultando em institucionalização e criminalização da pobreza, sem considerar sua autonomia.

(b)

A doutrina da proteção integral, ao contrário da anterior, considera crianças e adolescentes como meros objetos de tutela estatal, com pouca ou nenhuma autonomia de vontade.

(c)

A transição da doutrina da situação irregular para a proteção integral significou a redução dos direitos de crianças e adolescentes, priorizando a intervenção estatal discricionária.

(d)

A doutrina da proteção integral, ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, desconsidera completamente a necessidade de intervenção estatal em casos de violação de direitos.

(e)

A lógica da situação irregular focava na garantia da autonomia e participação ativa de crianças e adolescentes na sociedade, sendo a proteção integral um retrocesso nesse sentido.