Um adolescente de 16 anos, residente em Salto (SP), foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de furto. Ao ser encaminhado à delegacia especializada, o policial responsável pela ocorrência questiona qual a natureza jurídica desse ato e como ele deve ser tratado pelo sistema de justiça juvenil. A correta compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é crucial para a aplicação da lei.