Questões de Concurso

A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) estabelece diretrizes claras para a proteção e promoção dos direitos da população idosa no Brasil. Um assistente social que atua em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) precisa orientar uma família sobre os direitos e deveres relacionados ao envelhecimento. Ao explicar os princípios que norteiam essa política, é fundamental que o profissional aborde a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

(a)

A responsabilidade pela garantia dos direitos do idoso recai exclusivamente sobre o Estado, que deve prover todos os recursos necessários para seu bem-estar, isentando a família de qualquer obrigação.

(b)

O princípio da responsabilidade compartilhada na Política Nacional do Idoso determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever conjunto de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

(c)

A sociedade tem a responsabilidade primordial de cuidar do idoso, enquanto a família e o Estado possuem um papel secundário e meramente complementar nessa proteção.

(d)

A Política Nacional do Idoso foca unicamente na assistência financeira aos idosos de baixa renda, delegando a responsabilidade de cuidado e participação social à iniciativa privada.

(e)

O princípio da responsabilidade compartilhada se limita à esfera governamental, onde cada ente federativo (União, Estados e Municípios) deve agir isoladamente na proteção do idoso.