Questões de Concurso

Maria, 72 anos, reside em um lar de idosos em Salto (SP) e necessita de cuidados médicos contínuos. Recentemente, a instituição informou que não poderá mais mantê-la devido à natureza de seus cuidados. A equipe técnica do serviço social da prefeitura foi acionada para avaliar a situação e garantir os direitos de Maria, considerando a legislação vigente que trata da Política Nacional do Idoso.

(a)

A instituição está correta em sua decisão, pois a Lei nº 8.842/1994 veda a permanência de idosos com necessidade de assistência médica permanente em instituições asilares de caráter social.

(b)

A instituição deve manter Maria, pois a lei protege todos os idosos, independentemente de suas condições de saúde, garantindo o direito à moradia.

(c)

A Lei nº 8.842/1994 permite a permanência de idosos com necessidade de cuidados médicos em asilos sociais, desde que haja um acordo financeiro com a família.

(d)

A equipe do serviço social deve encaminhar Maria para um hospital público, pois a Lei nº 8.842/1994 transfere a responsabilidade de cuidados médicos de idosos para o SUS.

(e)

A instituição pode solicitar um termo de responsabilidade à família de Maria para que ela permaneça, mesmo necessitando de cuidados médicos permanentes.