Questões de Concurso

A equipe de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Salto (SP) está elaborando um plano de ação para o próximo ano, com foco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. Um dos pontos de discussão é como garantir a participação desses jovens nas decisões que afetam suas vidas, respeitando sua autonomia e promovendo seu protagonismo.

(a)

A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende a criança e o adolescente como objetos de proteção do Estado, necessitando de intervenções diretivas e sem espaço para sua participação ativa.

(b)

O ECA, ao adotar a doutrina da proteção integral, reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, devendo suas opiniões e desejos ser considerados em todas as decisões que lhes digam respeito, sempre em consonância com seu melhor interesse.

(c)

A 'situação irregular', modelo anterior à proteção integral, permitia maior autonomia aos jovens, pois os juízes de menores podiam decidir sobre sua internação de forma discricionária, sem a necessidade de ouvir suas vontades.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prioriza a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco, como forma de garantir a ordem social e a disciplina, desconsiderando a participação familiar.

(e)

A participação de crianças e adolescentes em conselhos tutelares é permitida apenas após completarem 18 anos, conforme previsto no ECA, para garantir a maturidade de suas decisões.