Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a definição de ato infracional é fundamental para a aplicação de medidas socioeducativas. Um jovem de 17 anos, em Salto (SP), comete uma conduta que se enquadra como crime segundo o Código Penal. Ao analisar a situação sob a ótica do ECA, o ato praticado pelo adolescente é classificado como:
