Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC694684

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Em uma ação de assistência social, um adolescente de 17 anos foi apreendido por prática de ato infracional. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a faixa etária considerada para responsabilização por ato infracional?

(a)

De 12 a 17 anos, pois adolescentes até 17 anos podem ser responsabilizados por atos infracionais.

(b)

De 0 a 18 anos, pois toda pessoa até essa idade é considerada criança ou adolescente.

(c)

De 16 a 21 anos, considerando a responsabilização de jovens adultos.

(d)

De 18 a 21 anos, pois adolescentes entre essas idades podem ser responsabilizados por atos infracionais.