Questões de Concurso

Em um município do interior de São Paulo, um assistente social atua na coordenação de um programa municipal que visa garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ele precisa assegurar que as ações implementadas estejam em conformidade com a legislação vigente e que promovam o desenvolvimento integral desse público. Qual princípio fundamental, consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve nortear todas as decisões e ações relacionadas a esse público?

(a)

A doutrina da situação irregular, que trata crianças e adolescentes como objetos de proteção estatal e sujeitos a medidas de recolhimento e institucionalização.

(b)

O princípio da não discriminação, assegurando que todas as crianças e adolescentes recebam o mesmo tratamento, independentemente de sua origem socioeconômica ou etnia.

(c)

O princípio da prioridade absoluta, que garante que a criança e o adolescente tenham precedência de direitos e proteção em todas as políticas e ações que lhes digam respeito.

(d)

O princípio da responsabilização, focando na punição de atos infracionais e na aplicação de medidas socioeducativas restritivas de liberdade.

(e)

O princípio da tutela específica, que permite a intervenção estatal apenas em casos de abandono ou maus-tratos comprovados, sem considerar a vulnerabilidade social.