Questões de Concurso

Um assistente social que atua no município de Salto (SP) está desenvolvendo um projeto de intervenção focado na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele precisa fundamentar suas ações nos princípios da doutrina de proteção integral, que orientam a atuação do Estado e da sociedade em relação a este público.

(a)

A doutrina da situação irregular, vigente antes de 1988, tratava crianças e adolescentes como objetos de proteção estatal, com foco na institucionalização, o que resultava na criminalização da pobreza.

(b)

A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com autonomia e interesses primordiais a serem garantidos.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado antes da Constituição de 1988 e estabelece que a criança e o adolescente devem ser tratados como adultos em caso de ato infracional, sem distinção.

(d)

A principal característica da doutrina da situação irregular é a garantia da autonomia da vontade da criança e do adolescente em todas as decisões, mesmo que contrárias aos seus interesses primordiais.

(e)

A legislação anterior ao ECA focava exclusivamente na punição de atos infracionais, sem qualquer preocupação com a proteção social ou a garantia de direitos básicos para crianças e adolescentes.