Questões de Concurso

A prefeitura de Salto (SP) está reestruturando seus serviços de assistência social e busca otimizar a gestão das políticas sociais no município. Um dos desafios é garantir que os programas e serviços oferecidos estejam alinhados com os princípios e diretrizes das políticas nacionais, como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A equipe de gestão precisa compreender como a organização e a gestão dessas políticas sociais impactam a vida dos cidadãos. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto da organização e gestão das políticas sociais no contexto brasileiro?

(a)

A gestão das políticas sociais é exclusivamente centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais sem autonomia decisória.

(b)

A descentralização político-administrativa é uma diretriz fundamental para a implementação das políticas sociais, permitindo maior agilidade e adequação às realidades locais, com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos.

(c)

A participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas sociais é irrelevante, pois a tomada de decisão cabe unicamente aos gestores públicos eleitos.

(d)

O financiamento das políticas sociais é garantido por fundos privados, dispensando a necessidade de alocação de recursos públicos no orçamento governamental.

(e)

A prioridade no atendimento a idosos e crianças deve ser sempre o encaminhamento para instituições de acolhimento, pois a família é considerada incapaz de prover cuidados adequados.