Questões de Concurso

Um novo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em Faria Lemos (MG) está revisando a estrutura organizacional e os princípios que regem a rede de atenção à saúde. Ele precisa compreender a evolução histórica do sistema, desde suas origens até a consolidação do SUS, e como seus princípios fundamentais, como universalidade, integralidade e equidade, se materializam nas ações cotidianas. Qual marco legal é considerado a pedra fundamental para a organização e funcionamento do SUS como o conhecemos hoje?

(a)

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, o funcionamento e a articulação das ações e serviços prestados pelas instituições públicas e privadas.

(b)

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB/SUS) de 1996, que estabeleceu as diretrizes para o processo de regionalização e municipalização das ações e serviços de saúde.

(c)

A Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 196, estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.

(d)

A Lei nº 8.142/1991, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

(e)

O Decreto nº 7.508/1993, que regulamenta o capítulo II, Título VIII, da Constituição Federal, relativo à saúde.