Um cidadão brasileiro, recém-naturalizado, busca informações sobre seus direitos e deveres em relação ao serviço público. Ele tem interesse em concorrer a um cargo público em seu município, mas tem dúvidas se sua condição de naturalizado o impede de participar de concursos. Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre o acesso a cargos, empregos e funções públicas.