Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um servidor público questiona a autonomia dos entes federativos para gerir suas políticas internas, especialmente após observar diferentes abordagens de gestão em municípios vizinhos durante uma crise sanitária. Ele argumenta que a União deveria ter controle mais rígido sobre as decisões estaduais e municipais para garantir uniformidade. No entanto, a forma federativa de Estado possui características intrínsecas que regem essa relação.

(a)

A forma federativa de Estado garante a autonomia dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), permitindo que cada um tome decisões em suas esferas de competência, o que explica as diferentes abordagens observadas.

(b)

A autonomia dos entes federativos é limitada pela necessidade de uniformidade em todas as políticas públicas, cabendo à União a centralização das decisões para evitar divergências.

(c)

A Constituição Federal proíbe a autonomia dos municípios, que devem seguir estritamente as diretrizes estabelecidas pelos governos estaduais e pela União.

(d)

A forma federativa de Estado, embora preveja autonomia, veda a possibilidade de separação (secessão) de qualquer ente federativo, mas não impede a intervenção da União em assuntos locais.

(e)

A autonomia dos estados é plena, mas os municípios não possuem autonomia administrativa ou financeira, dependendo integralmente das decisões estaduais.