Em uma blitz de fiscalização de trânsito, um veículo é parado por apresentar irregularidades na documentação. Ao solicitar a CNH do condutor, o agente percebe que o documento está vencido há mais de 30 dias. O Código de Trânsito Brasileiro prevê medidas específicas para essa situação. Qual a penalidade e a medida administrativa cabíveis neste caso?