Questões de Concurso

A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, alterou significativamente a legislação de trânsito brasileira no que diz respeito à condução de veículos sob a influência de álcool. Em Ponta Grossa, assim como em todo o país, a fiscalização dessa conduta tornou-se mais rigorosa, visando a inibição do consumo de álcool por condutores.

(a)

A tolerância de álcool no sangue é de até 0,10 mg/L para qualquer condutor, sendo que acima desse limite a infração é considerada gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

(b)

A Lei Seca estabeleceu a tolerância zero para álcool no sangue, e qualquer quantidade detectada em exame de alcoolemia resulta em infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

(c)

A infração por dirigir sob a influência de álcool é considerada média, com multa e retenção do veículo até que o condutor apresente um motorista habilitado e sóbrio.

(d)

A Lei nº 11.705/2008 permitiu a tolerância de até 0,30 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, e a penalidade é apenas uma advertência para a primeira ocorrência.

(e)

A penalidade para quem dirige com qualquer quantidade de álcool no sangue é a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a proibição de dirigir por 5 anos.