Questões de Concurso

O Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN) e a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa possuem atribuições distintas na gestão do trânsito local. Diante disso, é fundamental compreender a divisão de competências estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a organização e fiscalização do tráfego.

(a)

O DETRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, responsável pela normatização e fiscalização em todo o território nacional, enquanto a prefeitura cuida apenas da sinalização viária interna.

(b)

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio de seu órgão executivo de trânsito, tem a competência de executar a fiscalização de trânsito no âmbito municipal, incluindo a aplicação de multas, enquanto o DETRAN é responsável pela formação e habilitação de condutores.

(c)

O DETRAN é o órgão executivo estadual responsável pela coordenação e fiscalização do trânsito em todo o estado, incluindo a aplicação de penalidades, e a prefeitura tem a competência exclusiva de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de pedestres e veículos no âmbito municipal.

(d)

A competência para fiscalizar o trânsito em Ponta Grossa é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal, pois a cidade possui rodovias federais em seu perímetro urbano.

(e)

A Prefeitura de Ponta Grossa não possui competência para fiscalizar o trânsito, sendo esta atribuição exclusiva do DETRAN e do órgão federal de trânsito.