Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Silveira Martins (RS)

FC694766

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A administração pública de Silveira Martins (RS) busca otimizar a gestão de seus bens. Recentemente, o município decidiu alienar um imóvel que não era mais utilizado para suas finalidades. Para que essa alienação seja considerada legal e regular, é necessário observar os procedimentos estabelecidos na Lei Orgânica do Município, especialmente no que se refere a bens imóveis.

(a)

A alienação de bens imóveis do município de Silveira Martins pode ser feita por simples autorização do Prefeito, sem necessidade de consulta à Câmara.

(b)

Para alienar um bem imóvel, o município de Silveira Martins precisa de autorização legislativa, avaliação prévia e observância das regras de licitação pública.

(c)

Bens imóveis do município podem ser alienados mediante permissão de uso, desde que o particular demonstre interesse público.

(d)

A alienação de imóveis municipais exige apenas uma avaliação prévia; a licitação é dispensada em casos de comprovado interesse social.

(e)

O Prefeito pode alienar bens imóveis sem qualquer formalidade, bastando que o recurso seja revertido para a educação municipal.

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