Questões de Concurso

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. Antes de sua criação, o acesso aos serviços de saúde era restrito e desigual. A Lei nº 8.080/1990, um dos pilares do SUS, estabelece as diretrizes e o funcionamento do sistema.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 centralizou a gestão dos serviços de saúde nas mãos da União, com os estados e municípios atuando apenas como executores de programas federais.

(b)

A concepção do SUS, fundamentada na universalidade e equidade, determinou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, englobando a promoção, proteção e recuperação da saúde.

(c)

O financiamento do SUS é exclusivamente público, sendo vedada a participação de instituições privadas, mesmo que de forma complementar, na oferta de serviços de saúde.

(d)

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento do SUS, estabeleceu que os recursos destinados à saúde provêm unicamente de impostos sobre o consumo, sendo vedada a participação de outras fontes.

(e)

A Reforma Sanitária Brasileira, que culminou na criação do SUS, manteve o modelo de saúde assistencialista focado na doença, sem ênfase em ações preventivas e de promoção da saúde.