Questões de Concurso

Em uma reunião do conselho municipal de saúde de Araxá, foram discutidos os indicadores de saúde da população local. Um dos temas centrais foi a necessidade de ampliar a participação popular na definição das prioridades e na fiscalização das ações de saúde, garantindo que as decisões reflitam as reais necessidades da comunidade.

(a)

O conselho municipal de saúde tem caráter consultivo e deliberativo, sendo sua principal função aprovar o orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde, sem necessidade de ampla participação popular.

(b)

A participação da comunidade nas decisões sobre saúde é um princípio do SUS, e o conselho municipal de saúde é o principal espaço para o exercício do controle social, assegurando a gestão democrática.

(c)

O controle social em saúde se restringe à eleição de representantes para o conselho, não sendo necessário que os cidadãos acompanhem as deliberações ou fiscalizem as ações.

(d)

A participação do cidadão no conselho municipal de saúde é opcional, e as decisões devem ser tomadas prioritariamente pelos gestores da Secretaria Municipal de Saúde.

(e)

O conselho municipal de saúde deve ser composto apenas por profissionais de saúde e gestores, para garantir a expertise técnica nas decisões.