Questões de Concurso

O Guia de Vigilância em Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, estabelece as diretrizes e recomendações para a organização das ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador em todo o território nacional. Ele serve como um referencial técnico para os gestores e profissionais de saúde.

(a)

O Guia de Vigilância em Saúde é um documento de caráter meramente informativo, sem obrigatoriedade de adoção por parte dos estados e municípios.

(b)

As diretrizes do Guia de Vigilância em Saúde são aplicáveis apenas à vigilância epidemiológica, não abrangendo as demais áreas da vigilância.

(c)

O Guia de Vigilância em Saúde orienta a organização das ações de vigilância, incluindo a notificação compulsória de doenças, a investigação de surtos e a implementação de medidas de controle, sendo um instrumento fundamental para a proteção da saúde da população.

(d)

A responsabilidade pela atualização do Guia de Vigilância em Saúde é exclusiva dos conselhos de saúde, não cabendo ao Ministério da Saúde a sua revisão.

(e)

A vigilância em saúde, conforme o guia, deve focar apenas em doenças com alta letalidade, desconsiderando agravos de menor gravidade, mas de grande impacto social.