Questões de Concurso

Um grupo de professores da rede municipal de ensino de Paulo de Frontin discute a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em suas práticas diárias. Um dos pontos centrais da legislação é a garantia do direito à educação e a organização dos diferentes níveis e modalidades de ensino. Em relação à educação básica, a LDB estabelece que ela é composta pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios fundamentais da LDB no que concerne à organização e funcionamento da educação básica?

(a)

A LDB determina que o Ensino Médio deve ter duração mínima de 4 anos, com foco exclusivo na preparação para o mercado de trabalho, desvinculado de qualquer formação geral.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a Educação Infantil é opcional e não obrigatória, sendo oferecida em creches e pré-escolas, sem a necessidade de articulação com o Ensino Fundamental.

(c)

A LDB assegura que a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, prepará-lo para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir em seus estudos em níveis mais elevados, sendo obrigatória a frequência da educação básica dos quatro aos dezessete anos de idade.

(d)

Segundo a LDB, o Ensino Fundamental pode ser organizado de forma fragmentada, permitindo que os alunos cursem apenas as disciplinas de seu interesse, sem a obrigatoriedade de um currículo comum.

(e)

A LDB estabelece que a avaliação na Educação Básica deve ser puramente classificatória, com o objetivo principal de reprovar alunos que não atingirem um desempenho mínimo pré-determinado.