Questões de Concurso

A segurança no transporte de passageiros é um tema crucial abordado pelo Código de Trânsito Brasileiro e complementado por resoluções do CONTRAN. A legislação visa garantir que todos os envolvidos no trânsito, especialmente os passageiros, tenham um direito garantido: o trânsito em condições seguras. Para tanto, o Sistema Nacional de Trânsito possui diversas atribuições.

(a)

O CONTRAN, como órgão consultivo, apenas emite pareceres sobre segurança no transporte de passageiros, sem poder normativo para criar regras específicas.

(b)

A responsabilidade pela segurança no transporte de passageiros recai exclusivamente sobre os motoristas, não havendo dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito nesse aspecto.

(c)

Resoluções do CONTRAN podem detalhar normas sobre a lotação máxima de veículos, a exigência de cintos de segurança e a inspeção de equipamentos de segurança para o transporte de passageiros.

(d)

O direito ao trânsito seguro é um dever dos cidadãos, e não dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, que atuam apenas na fiscalização.

(e)

As resoluções do CONTRAN tratam apenas de infrações administrativas, não abordando aspectos de segurança relacionados ao transporte de passageiros.