Questões de Concurso

Um ônibus de transporte coletivo de Cachoeira do Sul é fiscalizado e, durante a abordagem, o agente de trânsito verifica que o tacógrafo do veículo não está em funcionamento e que o tempo de direção excedeu o limite legal para o motorista. Considerando as Resoluções do CONTRAN que regulamentam o transporte de passageiros e a fiscalização, assinale a alternativa que descreve a penalidade aplicável.

(a)

A ausência de tacógrafo em funcionamento e o excesso de tempo de direção configuram infração grave, sujeita apenas a multa ao condutor.

(b)

A Resolução do CONTRAN prevê que a falta de tacógrafo é infração gravíssima, resultando em multa e suspensão imediata do direito de dirigir do condutor.

(c)

A infração por ausência de tacógrafo em funcionamento é considerada leve, e o excesso de tempo de direção acarreta apenas advertência.

(d)

A condução de veículo de transporte coletivo com tacógrafo inoperante e o descumprimento do tempo de direção configuram infração gravíssima, sujeita a multa, retenção do veículo para regularização e possível suspensão do direito de dirigir.

(e)

A fiscalização do tacógrafo e do tempo de direção de ônibus é de competência exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não cabendo ao agente de trânsito municipal autuar.