Questões de Concurso

Um cidadão de Cachoeira do Sul, ao se deparar com um veículo estacionado em local proibido que obstrui a passagem de pedestres na calçada, questiona qual órgão ou entidade possui a responsabilidade de coibir tal infração. Considerando a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito e as competências estabelecidas, assinale a alternativa que apresenta corretamente o órgão responsável pela fiscalização.

(a)

Apenas a Polícia Rodoviária Federal tem competência para fiscalizar e autuar estacionamento irregular em vias urbanas.

(b)

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável por fiscalizar diretamente o estacionamento irregular em vias urbanas e aplicar as penalidades.

(c)

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, como o órgão de trânsito de Cachoeira do Sul, possuem a competência para fiscalizar e autuar infrações de estacionamento em suas vias.

(d)

A fiscalização de estacionamento irregular em calçadas é de responsabilidade exclusiva da Guarda Municipal, mesmo que não integre formalmente o Sistema Nacional de Trânsito.

(e)

A responsabilidade pela fiscalização de estacionamento irregular é compartilhada entre a União e o Estado, não cabendo aos municípios qualquer atuação.