Questões de Concurso

Durante uma reunião pedagógica em Cajamar (SP), a equipe discutiu a importância de garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com foco na proteção de seus direitos. Um dos pontos levantados foi a necessidade de se conhecer a legislação que ampara esse público para que as ações da escola estejam alinhadas com a lei.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a liberdade de expressão dos menores de 18 anos, permitindo que participem de atividades de risco sem supervisão adulta, desde que com o consentimento dos pais.

(b)

O ECA prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, devendo o Estado, a família e a sociedade assegurar esses direitos de forma prioritária.

(c)

De acordo com o ECA, a responsabilidade pela educação e proteção de crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre os pais, isentando a escola e a sociedade de qualquer dever.

(d)

O ECA permite a aplicação de castigos físicos como medida disciplinar em ambiente escolar, desde que o objetivo seja corrigir o mau comportamento do aluno.

(e)

Apenas em casos de negligência grave é que o ECA prevê a intervenção do Conselho Tutelar, não sendo sua atribuição a fiscalização geral da garantia de direitos.