Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/Suas) estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ela define os serviços, programas, projetos e benefícios que compõem a rede de proteção social e orienta a gestão e o financiamento das ações.

(a)

A NOB/Suas é um documento que regulamenta apenas os benefícios eventuais, sem abranger os serviços continuados de proteção social básica e especial.

(b)

A Norma Operacional Básica da Assistência Social organiza a rede de proteção social, define os serviços e programas, e estabelece diretrizes para a gestão, o financiamento e a articulação do Suas.

(c)

A principal função da NOB/Suas é a criação de novos programas de transferência de renda, substituindo os programas já existentes.

(d)

A NOB/Suas determina que a responsabilidade pela oferta de todos os serviços de assistência social é exclusiva da União, desvinculando estados e municípios.

(e)

A Norma Operacional Básica da Assistência Social foca na privatização dos serviços socioassistenciais, incentivando a atuação de organizações não governamentais sem fins lucrativos.