Um servidor público municipal de Montenegro (RS) foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e, após o cumprimento de todas as etapas, foi nomeado para tomar posse. Ele tem dúvidas sobre os requisitos legais para assumir o cargo e as implicações de sua entrada no serviço público. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para a investidura em cargo público.