Questões de Concurso

Um cidadão de Montenegro (RS) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas possui dúvidas sobre as condições de elegibilidade e as vedações impostas pela legislação local. Considerando os princípios da administração pública e os direitos políticos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências para o exercício de mandato eletivo no município.

(a)

A exigência de filiação partidária é dispensada para os cargos de vereador e prefeito, bastando a comprovação de domicílio eleitoral no município.

(b)

O servidor público municipal que desejar se candidatar a cargo eletivo deverá se desincompatibilizar de suas funções seis meses antes da eleição, independentemente do cargo que ocupe.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Montenegro (RS) estabelece que a posse em cargo público efetivo, mesmo que não eletivo, impede a candidatura a cargo majoritário, salvo se houver exoneração prévia.

(d)

A condição de analfabeto não impede o exercício de cargo eletivo no município, desde que o candidato comprove residência há pelo menos três anos no território montenegrino.

(e)

Para ser elegível aos cargos de prefeito e vice-prefeito, é necessário ter domicílio eleitoral no município de Montenegro (RS) e estar em pleno gozo dos direitos políticos.