Questões de Concurso

Um cidadão de Mossoró (RN) questiona a divisão administrativa do município, especificamente sobre a criação de novos distritos. Ele deseja saber quais são os requisitos mínimos para que uma nova divisão distrital seja formalizada, considerando as normas estabelecidas pela legislação municipal.

(a)

A criação de um distrito exige a comprovação de, no mínimo, 100 moradias no povoado-sede, além de um posto de saúde e uma escola pública, sem a necessidade de consulta popular.

(b)

Para que um novo distrito seja criado, é necessário comprovar que a população e o eleitorado sejam equivalentes à sexta parte da exigida para a criação de um município, além de 50 moradias no povoado-sede e a existência de posto de saúde e escola.

(c)

A formação de um distrito depende de lei específica e consulta plebiscitária, mas os requisitos de população, eleitorado e arrecadação são flexíveis, podendo ser dispensados em casos de comprovado interesse público.

(d)

A lei orgânica municipal prevê que a criação de distritos requer apenas a aprovação da Câmara Municipal, sem a necessidade de comprovação de infraestrutura básica ou consulta à população.

(e)

Um distrito pode ser criado mediante iniciativa do Executivo, desde que haja pelo menos 25 moradias no povoado-sede e a presença de um posto policial, sendo a consulta plebiscitária opcional.