Questões de Concurso

O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos basilares da organização municipal de Mossoró, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Um servidor público, ao se deparar com uma situação que possa violar esse princípio no exercício de suas funções, deve orientar sua conduta com base nos objetivos fundamentais previstos na legislação.

(a)

Os objetivos fundamentais incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento local e regional, e a promoção do bem de todos, sem discriminação.

(b)

O principal objetivo é a maximização da arrecadação tributária municipal, garantindo o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do ente público.

(c)

Um dos objetivos é a manutenção da ordem pública e a repressão a quaisquer formas de crime ou contravenção em território municipal.

(d)

A erradicação de todas as formas de pobreza e marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais, são objetivos secundários, dependendo da disponibilidade orçamentária.

(e)

O objetivo primordial é a expansão territorial do município, buscando a anexação de áreas vizinhas para aumentar sua relevância política e econômica.