Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Mossoró, após aprovação em concurso público, busca entender seus direitos e deveres, bem como as regras que regem sua carreira. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece normas claras sobre a estabilidade, licenças e afastamentos. Considerando os direitos assegurados aos servidores, assinale a alternativa que apresenta um direito previsto no Estatuto.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 5 anos, renovável por igual período, sem necessidade de aprovação superior.

(b)

A estabilidade no serviço público, adquirida após 3 anos de efetivo exercício, garantindo a permanência no cargo mesmo em casos de desempenho insatisfatório.

(c)

O direito à aposentadoria compulsória ao atingir os 70 anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

(d)

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que tenha sido deslocado(a) no interesse do serviço público, sem remuneração, por prazo indeterminado.

(e)

O direito à licença-prêmio por assiduidade, concedida a cada 5 anos de efetivo exercício, com duração de 3 meses, podendo ser gozada ou indenizada.