Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Mossoró/RN
A Lei Orgânica do Município de Mossoró estabelece os princípios fundamentais que regem a organização municipal e a atuação dos seus agentes públicos. Ao tratar dos objetivos fundamentais do município, a norma visa delinear um projeto de desenvolvimento social e econômico. Dentre os objetivos explicitados, qual deles busca promover a equidade e o bem-estar social para todos os cidadãos mossoroenses?