Questões de Concurso

Com base nas disposições da Lei nº 12.378/2010 acerca do exercício profissional do arquiteto e urbanista, dos acervos técnicos e das obrigações de identificação profissional, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido o uso da expressão "arquitetura" na razão social de qualquer sociedade, desde que esta possua ao menos um profissional de engenharia entre seus sócios.

(b)

Para fins de comprovação de autoria e formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos no CAU do ente da Federação onde atue.

(c)

O acervo técnico constitui propriedade da sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo à qual o profissional esteja vinculado, sendo composto por todas as atividades por ele desenvolvidas.

(d)

Quando uma atividade for desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista, sem especificação de diferentes níveis de responsabilidade, apenas o responsável principal será considerado autor do trabalho.

(e)

O arquiteto e urbanista deve indicar obrigatoriamente seu nome civil completo em documentos e peças publicitárias, sendo vedado o uso de pseudônimo ou nome fantasia.