Questões de Concurso

No que se refere às competências do Plenário do CAU/RJ, previstas no seu Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao Plenário eleger e dar posse ao Presidente do CAU/RJ, sendo a escolha realizada por meio de votação aberta ao público em geral e aos profissionais registrados no conselho.

(b)

Compete ao Plenário apreciar e deliberar a respeito da apuração de faltas éticas praticadas por arquitetos e urbanistas, porém a aplicação das sanções correspondentes é atribuição exclusiva das comissões ordinárias.

(c)

A apreciação e a deliberação acerca do orçamento do CAU/RJ são competência exclusiva do Conselho Diretor, cabendo ao Plenário apenas a posterior homologação.

(d)

O Plenário tem competência para destituir o Presidente, os Vice-Presidentes e os integrantes de comissões, de forma justificada, nos casos previstos no Regimento, assegurado o direito à ampla defesa e observado o devido processo legal.

(e)

O Plenário é competente para deliberar quando às operações de compra e venda de imóveis, sendo dispensada a observância das disposições legais quando se tratar de operações de pequeno valor.