Questões de Concurso

No tocante ao registro da titularidade complementar de "Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho (Especialização)" no CAU, de acordo com o disposto na Resolução CAU/BR nº 162/2018, assinale a alternativa correta.

(a)

O prazo de análise do requerimento de anotação do curso será de até 90 dias, contados a partir da data do requerimento, desde que este contenha toda a documentação exigida.

(b)

A responsabilidade pela aprovação do processo de registro da titularidade complementar é da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, sendo vedada a delegação da análise ao corpo técnico dos CAU/UF.

(c)

O requerimento de registro da titularidade complementar deverá ser instruído com o certificado de conclusão de curso de pós-graduação acompanhado do histórico escolar correspondente, contendo, entre outras informações, a identificação do corpo docente com a respectiva qualificação.

(d)

Em caso de indeferimento do pleito, o profissional poderá interpor recurso diretamente ao Plenário do CAU/BR, independentemente de prévia manifestação do CAU/UF pertinente.

(e)

O registro da titularidade complementar poderá ser requerido por qualquer profissional da área de engenharia ou arquitetura, ainda que não possua registro ativo no CAU, bastando comprovar a conclusão do curso de especialização.