Questões de Concurso

No que se refere à suspensão e ao cancelamento do registro profissional do arquiteto e urbanista no CAU, conforme o disposto na Resolução CAU/BR nº 167/2018, assinale a alternativa correta.

(a)

A suspensão do registro profissional implica a extinção do vínculo jurídico do arquiteto e urbanista com o CAU, deixando o profissional de pertencer ao quadro de inscritos e de se sujeitar ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

(b)

O cancelamento do registro profissional decorrente de pedido de desligamento do CAU extingue automaticamente as dívidas do arquiteto e urbanista com o conselho, dispensando qualquer cobrança posterior.

(c)

O profissional com registro suspenso terá seu acesso ao ambiente profissional do SICCAU integralmente bloqueado, ficando impedido de realizar qualquer tipo de consulta ou operação no sistema.

(d)

A existência de dívidas pendentes não impede o desligamento do CAU. Porém, o pedido de desligamento – com o consequente cancelamento do registro – não extingue as dívidas do profissional, que serão cobradas pelas vias administrativas e(ou) judiciais.

(e)

Indeferido o pedido de desligamento pelo CAU/UF competente, o profissional poderá interpor recurso ao Plenário do CAU/UF no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da comunicação.