Questões de Concurso

Uma família busca matricular seu filho na educação básica e tem dúvidas sobre a idade mínima obrigatória para o ingresso escolar. O pai questiona se a criança, que completará 4 anos no meio do ano letivo, já pode ser matriculada, considerando a legislação educacional vigente.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a obrigatoriedade de matrícula para crianças a partir dos 6 anos de idade, sendo facultativo o ingresso anterior.

(b)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever dos pais ou responsáveis é efetuar a matrícula das crianças na educação básica obrigatoriamente a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial para a vida escolar.

(c)

A legislação educacional permite a matrícula a partir dos 3 anos de idade, mas a obrigatoriedade só se inicia aos 7 anos, com a entrada no ensino fundamental.

(d)

O artigo 6º da LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 5 anos, e a idade de 4 anos é considerada apenas para a pré-escola, que não é de responsabilidade do Estado.

(e)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não especifica uma idade mínima obrigatória, deixando essa decisão a critério de cada rede de ensino.