Uma farmácia comunitária recebeu um lote de medicamentos genéricos para comercialização. O farmacêutico, ao conferir a documentação, verificou que os medicamentos apresentavam o mesmo princípio ativo, a mesma dose e a mesma forma farmacêutica que os medicamentos de referência, além de terem sido submetidos a testes de bioequivalência. Qual o principal objetivo da legislação de medicamentos genéricos e similares no Brasil, conforme estabelecido pela ANVISA?