Questões de Concurso

A regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assegurando a alimentação como um direito humano fundamental garantido pelo Estado e reconhecendo-a como

(a)

política setorial garantida à população em situação de vulnerabilidade social por meio de serviços e de benefícios, pressupondo que a fome é multifacetada e atravessada pelas expressões da questão social no bojo das relações capitalistas.

(b)

política de direitos desenvolvida diante do aumento das desigualdades sociais na lógica do mundo da financeirização do capital, considerando o processo de produção e reprodução das relações sociais frente à ofensiva ultraneoliberal.

(c)

política pública desenvolvida a partir de um conjunto de ações amplas no âmbito da segurança alimentar, defendendo que a concessão da cesta básica não deve compor os benefícios eventuais e, portanto, não é dever da assistência social.

(d)

política de cidadania, garantida à classe trabalhadora através do acesso aos direitos sociais, considerando as relações de gênero, de raça, de etnia, de classe que são constituintes e constitutivas da trajetória sócio-histórica brasileira.