Questões de Concurso

O Secretário de Saúde de Balsas (SP) está analisando a possibilidade de criar um novo programa de saúde mental para a população idosa do município. Para tanto, ele precisa garantir que a estrutura administrativa e os procedimentos adotados estejam em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assegurando a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(a)

A criação do programa pode ser feita de forma discricionária pelo Secretário, sem necessidade de consulta pública ou ampla divulgação, visando agilizar a implementação.

(b)

A eficiência na gestão pública exige que o programa seja implementado com base em critérios técnicos definidos unilateralmente pela Secretaria, sem a necessidade de considerar a participação popular.

(c)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tratamento diferenciado entre os cidadãos, sendo obrigatório que o programa contemple todos os idosos de Balsas de forma idêntica, sem prioridades.

(d)

A Administração Pública deve pautar a criação e execução do programa pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além de outros que visem o bem comum e a satisfação do interesse público.

(e)

O princípio da moralidade autoriza que o Secretário utilize sua rede de contatos pessoais para agilizar a contratação de serviços para o programa, mesmo que não seja o menor preço.