Questões de Concurso

Um funcionário da Secretaria de Saúde de Ribeirão Preto (SP) acidentalmente compartilhou dados pessoais de pacientes cadastrados no sistema de atendimento ambulatorial com um colega de outro setor, sem a devida autorização e sem a adoção de medidas de segurança adequadas. Essa ação gerou preocupação sobre a proteção das informações sensíveis dos cidadãos. A conduta do servidor pode ter infringido a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

(a)

A LGPD não se aplica a dados de saúde, pois estes são considerados informações públicas e de livre acesso a todos os servidores públicos.

(b)

O compartilhamento de dados pessoais de pacientes entre servidores do mesmo órgão público é permitido, desde que informal e sem registro em sistemas, pois não configura vazamento de informação.

(c)

A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis como os de saúde, seja realizado com finalidade específica, transparência e segurança, e o compartilhamento não autorizado configura violação à lei.

(d)

A responsabilidade pela proteção dos dados é exclusiva do titular dos dados, cabendo a ele garantir que suas informações não sejam acessadas indevidamente.

(e)

A LGPD permite o compartilhamento irrestrito de dados pessoais entre órgãos públicos, independentemente da finalidade, para otimizar a gestão pública.