Questões de Concurso

A Prefeitura de Mirassolândia (SP) necessita contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em comemoração ao centenário da cidade. Devido à notoriedade e exclusividade do artista, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Para tanto, é preciso seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021.

(a)

A contratação direta é permitida apenas se o artista for servidor público municipal, garantindo a exclusividade do serviço ao ente público.

(b)

A dispensa de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, como no caso em questão, exige a comprovação de exclusividade, a inexequibilidade de competição e a devida justificativa de preço.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 veda expressamente a contratação direta de artistas, mesmo que consagrados, pois a modalidade de pregão é sempre a mais adequada para garantir a competitividade.

(d)

Para a contratação direta de artistas, a lei exige apenas a apresentação de um parecer jurídico que ateste a capacidade técnica do profissional, sem a necessidade de estimativa de despesa ou previsão orçamentária.

(e)

A inexigibilidade de licitação, neste caso, se fundamenta na inviabilidade de competição, sendo dispensável a apresentação de estudo técnico preliminar e a demonstração de recursos orçamentários.