Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Balneário Piçarras busca informações sobre seus direitos básicos em relação ao acesso à saúde e à proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 estabelece garantias fundamentais que precisam ser compreendidas pela população para que possam ser exercidas.

(a)

A Constituição garante o direito à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas a sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa privada, sem qualquer responsabilidade do Estado.

(b)

O direito à saúde é assegurado como dever do Estado, que deve prover acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, assim como o direito a um meio ambiente sadio é fundamental para a qualidade de vida.

(c)

A Constituição prevê o direito à saúde apenas para servidores públicos e o direito ao meio ambiente se restringe às áreas de preservação ambiental, excluindo os centros urbanos.

(d)

Os direitos à saúde e ao meio ambiente são considerados direitos de segunda geração, cuja efetivação depende da capacidade econômica do indivíduo e não de políticas públicas.

(e)

A proteção ambiental é um direito garantido apenas para empresas, visando a regulamentação de suas atividades, enquanto o acesso à saúde é um privilégio para poucos.