Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar das atribuições comuns das instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), delega à União a responsabilidade exclusiva pelo financiamento e execução de ações de saúde voltadas especificamente para a população indígena, devendo considerar a realidade local e a cultura desses povos.
