A prefeitura de uma cidade de médio porte no interior de São Paulo, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, identificou a necessidade de contratar serviços de engenharia especializados. O processo de contratação deve seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. Ao analisar a aplicabilidade da lei, a equipe jurídica da prefeitura levantou dúvidas sobre a abrangência de sua aplicação, especialmente em relação a entidades que, embora não sejam diretamente o poder executivo, exercem funções públicas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da Lei nº 14.133/2021.