Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC695784

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A legislação educacional brasileira passou por significativas atualizações ao longo das décadas. Em 1995, uma nova lei foi promulgada com o objetivo de redefinir e aprimorar as bases legais para o ensino superior no país, estabelecendo novas diretrizes para a avaliação e o financiamento.

(a)

A Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, focando na reorganização do ensino superior e na criação de mecanismos de avaliação.

(b)

Esta lei, promulgada em 1995, tratou exclusivamente da educação infantil, estabelecendo critérios para creches e pré-escolas em todo o território nacional.

(c)

A Lei nº 9.131/1995 foi a primeira legislação a regulamentar o ensino fundamental e médio no Brasil, definindo currículos e carga horária mínima.

(d)

O principal objetivo da Lei nº 9.131/1995 foi a desvinculação total do financiamento da educação básica das verbas federais, transferindo toda a responsabilidade para os estados.

(e)

Esta lei estabeleceu a obrigatoriedade do ensino em tempo integral para todos os níveis de ensino, sem exceção.