Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Políticas Educacionais e de Combate à Pobreza

FC695787

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco regulatório da educação brasileira, estabelecendo os princípios, fins e modalidades de ensino. Ao longo de seus artigos, a lei define a estrutura do sistema educacional e as responsabilidades de cada ente federativo.

(a)

A LDB, em seus artigos iniciais, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio como etapas obrigatórias da educação básica.

(b)

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como LDB, determina que a educação profissional e tecnológica seja oferecida exclusivamente em instituições federais, vedando sua integração com o ensino médio.

(c)

De acordo com a LDB, o ensino fundamental terá duração mínima de oito anos, sendo obrigatória a oferta da educação infantil a partir dos seis anos de idade.

(d)

A LDB estabelece que os currículos da educação básica devem ter, como um dos seus fundamentos, a valorização da experiência humana, a inclusão de conhecimentos regionais e a articulação entre teoria e prática.

(e)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a responsabilidade pela oferta e financiamento do ensino superior seja prioritariamente dos municípios, com apoio suplementar dos estados e da União.