Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Políticas Educacionais e de Combate à Pobreza

FC695789

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Em 2014, o Estado da Bahia implementou um marco legal para promover a igualdade racial no serviço público, regulamentando a reserva de vagas em concursos e processos seletivos. Essa iniciativa, fundamentada em lei estadual anterior, visou corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade da população negra.

(a)

O Decreto Estadual nº 15.353/2014 estabeleceu a reserva de 30% das vagas para a população negra, aplicável a concursos com no mínimo três vagas, e regulamentou o artigo 49 da Lei Estadual nº 13.182/2014.

(b)

O Decreto nº 15.353/2014 definiu que a reserva de vagas seria de 20% para negros, com a aplicação de um teste de aptidão física eliminatório para os candidatos autodeclarados.

(c)

A Lei Estadual nº 13.182/2014, regulamentada pelo Decreto nº 15.353/2014, determinou a reserva de 15% das vagas para pessoas negras, com base em critérios de renda familiar.

(d)

O Decreto nº 15.353/2014, que regulamentou a Lei nº 13.182/2014, estabeleceu a reserva de 40% das vagas para a população negra, com a obrigatoriedade de comprovação por meio de banca de heteroidentificação.

(e)

O Decreto nº 15.353/2014 fixou a reserva de 10% das vagas para negros, sendo que a autodeclaração só seria válida após a comprovação por meio de documentos comprobatórios de ancestralidade.