Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Políticas Educacionais e de Combate à Pobreza

FC695790

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Um cidadão baiano, ao se preparar para um concurso público estadual, depara-se com a necessidade de compreender as políticas de ação afirmativa que garantem a representatividade da população negra no serviço público. Ele sabe que o estado da Bahia, com sua expressiva população negra, possui legislação específica para tal fim.

(a)

O Decreto Estadual nº 15.353/2014 estabelece a reserva de 20% das vagas para a população negra em concursos públicos, aplicável a partir de 5 vagas.

(b)

A Lei Estadual nº 13.182/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.353/2014, determina a reserva de 30% das vagas para a população negra em concursos públicos, sempre que o número de vagas for igual ou superior a três.

(c)

O Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, prevê a reserva de 15% das vagas para negros, com arredondamento para baixo em caso de frações.

(d)

A reserva de vagas para negros em concursos públicos na Bahia, conforme o Decreto nº 15.353/2014, é de 10%, sendo facultativa a autodeclaração racial.

(e)

O Decreto nº 15.353/2014 estabelece que a reserva de vagas para a população negra em concursos públicos na Bahia é de 30%, mas essa reserva só se aplica a processos seletivos simplificados.