Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Políticas Educacionais e de Combate à Pobreza

FC695792

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios fundamentais que regem o sistema educacional brasileiro. A compreensão de seus artigos iniciais é crucial para entender a estrutura e os objetivos da educação no país.

(a)

A LDB define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, priorizando o ensino superior em detrimento da educação básica.

(b)

De acordo com a LDB, a educação nacional será regida pelos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e a valorização dos profissionais da educação.

(c)

A Lei nº 9.394/1996, em seus artigos iniciais, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, dispensando atenção à educação infantil.

(d)

A LDB determina que a educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, tem como um de seus princípios a garantia de padrão de qualidade, mas não especifica a obrigatoriedade do ensino fundamental.

(e)

Os princípios da LDB incluem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.